Tudo indica que SIM... O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi suspenso em 2021, mas agora está sendo proposto o seu retorno por meio de um Projeto de Lei (PL) aprovado pela Câmara dos Deputados.

Este projeto visa reintroduzir o seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores. Após a aprovação na Câmara, o projeto precisa ser votado e aprovado, também, no Senado para entrar em vigor.

De acordo com os autores da proposta, sem o pagamento do prêmio há alguns anos, os recursos do fundo que geria o DPVAT se esgotaram. Como resultado, para garantir a continuidade das indenizações, a cobrança do Seguro Obrigatório está sendo reintroduzida, com a implementação de novas regras.

É importante esclarecer que o DPVAT não foi extinto durante o governo passado. Na verdade, o que aconteceu foi a suspensão da cobrança do prêmio, que era pago anualmente. Sendo assim, ele seria reintegrado para todos os proprietários de veículos automotores, com a gestão dos prêmios sendo conduzida pela Caixa Econômica Federal.

Agora, o PL segue para aprovação do Senado Federal.

Diante do retorno da cobrança desse seguro, a Polígono Fiat aponta 5 mudanças possíveis sobre o DPVAT (SPVAT). Confira:

1 - Uma das principais mudanças já começa pelo nome, que se tornará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT);

2 - Uma outra novidade seria a penalidade adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece uma multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório. A quitação do seguro obrigatório será necessária novamente para o licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito;

3 - As indenizações do DPVAT (SPVAT) serão concedidas com base em prova simples do acidente e dos danos resultantes, sem a necessidade de comprovação de culpa ou dolo, mesmo se houver envolvimento de veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro;

4 - Obrigatoriedade do pagamento: Todos os proprietários de veículos automotores seriam obrigados a pagar o DPVAT (SPVAT), juntamente com o IPVA, para garantir a cobertura do seguro. Inclusive, a cobrança do seguro poderá ser cobrada ainda este ano; e

5 - Administração dos recursos: os recursos arrecadados pelo DPVAT (SPVAT)  seriam administrados pela Caixa Econômica Federal, como proposto no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.